1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site centerbel.lat ou qualquer serviço oferecido pela Belinki & Souza Ltda (CNPJ 08.831.603/0001-47), doravante denominada "Centerbel", você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado do site após alterações nos Termos implica aceitação automática das modificações.
Estes Termos constituem o acordo completo entre você (doravante "Usuário") e a Centerbel, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores relativos ao objeto aqui descrito.
2. Elegibilidade
Nossos serviços são disponibilizados para pessoas físicas ou jurídicas que:
- Sejam maiores de 18 anos ou emancipadas legalmente;
- Menores de 18 anos poderão utilizar o site apenas com supervisão e consentimento de seus pais ou responsáveis legais;
- Tenham plena capacidade civil para contratar;
- Possuam CPF ou CNPJ válido perante a Receita Federal do Brasil;
- Forneçam informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Criação de conta
Para realizar compras e acessar funcionalidades completas do site, é necessário criar uma conta de usuário fornecendo: nome completo, e-mail válido, CPF, telefone e senha segura. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.2. Responsabilidades do usuário
Você concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas; (b) não compartilhar sua senha com terceiros; (c) notificar imediatamente a Centerbel em caso de uso não autorizado de sua conta; (d) não criar múltiplas contas para burlar limitações de promoções ou programas de fidelidade.
3.3. Encerramento de conta
A Centerbel reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@centerbel.lat.
4. Produtos e Serviços
4.1. Disponibilidade
A Centerbel não garante a disponibilidade de todos os produtos listados no site em tempo real. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade após a realização do pedido, o cliente será notificado e poderá cancelar o pedido ou escolher um produto equivalente.
4.2. Descrições e imagens
Nos esforçamos para que as descrições, fotos e especificações dos produtos sejam as mais precisas possíveis. Contudo, não garantimos que as imagens representem com exatidão as cores, tamanhos ou características físicas dos produtos, dadas as variações de monitores e dispositivos.
4.3. Preços
Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos federais aplicáveis. O preço válido é aquele exibido no momento da finalização do pedido. Erros de preço manifestamente incorretos (ex.: produto de R$ 150,00 listado por R$ 1,50 por erro sistêmico) poderão ser corrigidos, com comunicação ao cliente e opção de cancelamento sem ônus.
5. Processo de Compra
5.1. Formação do contrato
O contrato de compra e venda é formado no momento em que a Centerbel envia ao cliente a confirmação do pedido por e-mail, após a aprovação do pagamento. O envio do pedido ao carrinho não reserva o produto nem forma contrato.
5.2. Confirmação de pagamento
Pedidos pagos via boleto bancário são confirmados em até 3 dias úteis após o pagamento. Pedidos pagos via PIX são confirmados em minutos. Pedidos por cartão de crédito dependem de aprovação da operadora, podendo haver análise antifraude.
5.3. Cancelamento de pedidos
Pedidos podem ser cancelados gratuitamente até o momento do despacho. Após o despacho, aplica-se a política de devolução prevista no Código de Defesa do Consumidor.
6. Entrega e Frete
A Centerbel realiza entregas em todo o território nacional por meio dos Correios e transportadoras parceiras. Os prazos de entrega são estimados e podem variar por fatores externos (greves, condições climáticas, localidade remota). Não nos responsabilizamos por atrasos causados por força maior.
O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento e da separação do produto. Entregas para endereços de difícil acesso podem ter prazo diferenciado. Em caso de ausência no ato da entrega, o transportador poderá deixar aviso de tentativa e realizar nova tentativa ou deixar o produto em agência postal.
7. Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), o consumidor tem o direito de desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo compras online) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer custo ao consumidor. Neste caso, o produto deve ser devolvido em perfeito estado, com embalagem original, manuais e acessórios.
8. Garantias e Devoluções
Produtos com defeito de fabricação têm garantia de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante e pelo CDC. Para exercer a garantia, o consumidor deve contatar a Centerbel em até 30 dias para produtos não duráveis e em até 90 dias para produtos duráveis, contados da detecção do vício.
Devoluções por defeito são aceitas pelo prazo estabelecido em lei, sem custo para o consumidor. O frete de devolução, nesses casos, é custeado pela Centerbel.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site centerbel.lat — incluindo mas não limitado a logotipos, textos, imagens, layout, design, código-fonte e banco de dados — é de propriedade exclusiva da Centerbel ou foi licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Centerbel.
Os produtos comercializados pela Centerbel (livros, por exemplo) são protegidos por direitos autorais de seus respectivos autores e editoras. A aquisição de um produto não transfere ao comprador quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual nele contida, além do direito de uso pessoal.
10. Uso Adequado do Site
É expressamente proibido ao Usuário:
- Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
- Tentar acessar sistemas, servidores ou redes da Centerbel sem autorização;
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso de qualquer natureza;
- Realizar scraping, data mining ou coleta automatizada de dados sem autorização;
- Interferir no funcionamento normal do site ou de seus sistemas;
- Fazer uso indevido de promoções, cupons ou programas de fidelidade;
- Publicar avaliações falsas, enganosas ou manipuladas sobre produtos.
A Centerbel poderá tomar as medidas legais cabíveis em caso de violação das proibições acima.
11. Limitação de Responsabilidade
A Centerbel não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos nossos serviços. Nossa responsabilidade total perante o Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor da compra que originou a reclamação.
Não nos responsabilizamos por: (a) falhas de conexão à internet do usuário; (b) indisponibilidade temporária do site por manutenção; (c) atos de terceiros, incluindo transportadoras; (d) uso indevido das informações pelo próprio usuário.
12. Links Externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência. A Centerbel não tem controle sobre o conteúdo ou práticas de privacidade de sites externos e não se responsabiliza por eles.
13. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Disposições Gerais
A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais. A tolerância da Centerbel em relação a qualquer violação destes Termos não implica renúncia a direitos futuros. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo competente o foro da Comarca de Francisco Beltrão — PR para dirimir controvérsias.
15. Contato
Belinki & Souza Ltda — Centerbel
E-mail: contato@centerbel.lat
Telefone: (83) 99340-6181
Endereço: R Tenente Camargo, 1015, Sala 01 — Francisco Beltrão/PR — CEP 85.605-090
BELINKI & SOUZA LTDA — CNPJ 08.831.603/0001-47 — Última atualização: 20 de março de 2025